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Vai que vira Jurisprudencia ⚖️》 Homem preso por posse de drogas tem condenação anulada pelo STJ após considerar abordagem policial ilegal

Foto do escritor: Adauto SilvaAdauto Silva


Em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi anulada a condenação de um homem preso em flagrante no dia 7 de maio de 2023, no bairro da Compensa, em Manaus. Ele havia sido detido durante um patrulhamento de rotina realizado por policiais militares, que alegaram atitude suspeita do acusado como justificativa para a abordagem.



Na ocasião, durante busca pessoal, os agentes encontraram 35,06 gramas de maconha em posse do indivíduo, o que resultou em sua prisão e posterior condenação pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo crime de tráfico de drogas.


Contudo, após recurso impetrado pela defesa, representada pelo defensor público Inácio de Araújo Navarro, o STJ considerou a abordagem ilegal. A defesa argumentou que o procedimento foi baseado apenas no comportamento nervoso do acusado, sem qualquer indício concreto que justificasse a suspeita de crime.



O ministro Ribeiro Dantas, relator do caso no STJ, acolheu os argumentos da defesa, destacando que “não há nos autos qualquer indicação concreta de que o paciente estivesse na posse de material ilícito ou praticando crime no momento da abordagem”. A decisão anulou a condenação, reforçando o entendimento de que abordagens policiais precisam estar fundamentadas em elementos objetivos que apontem a prática de ilícitos.



O caso reacende debates sobre o que pode caracterizar suspeita de tráfico para autorizar abordagem policial e o limite da atuação policial em abordagens de rotina e o respeito às garantias constitucionais dos cidadãos, especialmente em áreas periféricas.


Se bem que o caso fica para reflexão e discussões juricas, porque como o crime ocorreu em maio de 2023, o homem já em liberdade faz tempo. Se bem que apagará esse crime de sua ficha jurídica.

 

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