O Autor do disparo que matou um cachorro na última quinta-feira, no bairro Morada do Sol, em Manacapuru, segue preso na delegacia de polícia do município.
O homem foi apresentado à justiça onde o juiz concedeu liberdade mediante pagamento de fiança de R$ 1.100,00.
Como o autor do disparo ainda não pagou a fiança ele continua preso
Que diz a Lei
Com a nova Lei que aumentou os rigores para a punição para a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a Cães e Gatos, o autor do crime poderá ser punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Antes a pena era de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Pela lei anterior o delegado poderia estipular fiança, o que não é possível, uma vez que a pena pode chegar a 5 anos.
O caso
Crime ocorreu no Bairro Morada do Sol, e após a denúncia, o homem foi preso por policiais civis, que apreenderam ainda a arma de ar comprimido utilizada no crime.
Kleberson Costas de Moraes (42), que de acordo com a PC de Manacapuru, matou um cachorro com um tiro de arma de ar comprimido foi preso na última quinta-feira, 08/07
O crime ocorreu na Rua Josefa Menezes, no Bairro Morada do Sol. Segundo o Delegado Rodrigo Torres, logo após o crime, a dona do animal procurou a delegacia para denunciar o caso.
"A vítima veio aqui na delegacia registrar uma ocorrência, na ocasião ele informou que o crime tinha ocorrido naquele momento, e que ele havia ouvido um barulho semelhante um tiro de uma arma de fogo, em seguida ela viu que seu animal doméstico, um cachorro, passou correndo, chorando e caiu já no chão, quando ela olhou estava sangrando muito, e ao verificar, ela percebeu que seu vizinho estava com uma espingardar de ar comprimido e que ele tinha atirado no animal, que morreu no local". Ressaltou Torres
Após a formalização da denúncia, os policiais civis foram até o local onde ocorreu o crime e lá conseguiram realizar em flagrante o autor do disparto, bem como a apreender a arma utilizada no crime.
"De imediato a equipe de investigadores foi até ao local, e constatou as veracidades dos fatos, em seguida identificou esse rapaz que matou o animal e no local encontrou também a arma de ar comprimido que ele utilizou para matar o animal. Na ocasião, ele confirmou que teria atirado no cachorro, motivo pelo qual ele foi trazido para a Delegacia de Manacapuru, juntamente com a espingarda, ele recebeu voz de prisão foi atuado em flagrante delito pela prática do crime de maus-tratos contra animal com resultado morte, e agora ele está na carceragem a disposição do Poder Judiciário." Relatou Torres.
Ainda de acordo com o Torres, mesmo após ter confessado o crime aos investigadores, durante o depoimento na delegacia, o homem que estava acompanhado de uma advogado, resolver exercer o direito constitucional de se manter em silêncio. O crime que até ao ano passado era passível de fiança, teve a legislação alterada a partir de setembro de 2020, através da lei que endureceu mais as penalidades a quem praticar crimes contra animais.
"Com recente alteração na legislação de crimes ambientais, esse crime de maus-tratos a animal com resultado morte, especificamente cão e gato, não cabe mais a fiança pela autoridade policial, o crime tem a pena máxima de 05 anos o que já veda que a autoridade policial arbitre qualquer fiança, por esse motivo ele permanece preso aqui na carceragem aguardando agora a manifestação do Poder Judiciário." Finalizou Torres
fonte: Na Hora
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