top of page
Buscar
  • Foto do escritorAdauto Silva

Sai daí marmanjo》Lei proíbe permanência de adultos em espaços destinados ao público infantil no AM

Lei estadual proíbe permanência de adultos em espaços destinados ao público infantil



Campanha educativa deve reforçar medida, informou a Sejusc

Uma nova lei sancionada pelo governador Wilson Lima restringe a presença de adultos em espaços de uso exclusivo de crianças e adolescentes, como brinquedotecas e outros espaços de recreação. A medida visa aumentar a proteção ao público infantojuvenil contra assédios.


Quem não estiver responsável por crianças ou adolescentes não poderá mais permanecer nos locais, podendo até ser encaminhado para a delegacia.


A Lei nº 5.873/2022 visa garantir a segurança de crianças e adolescentes que estiverem em espaços como brinquedotecas, playgrounds, shoppings, praças e outras áreas exclusivas para crianças, inibindo a permanência de adultos no local.


O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Ernandes Herculano Saraiva, destaca que as crianças e adolescentes têm, de acordo com diversas leis, absoluta prioridade ao recebimento de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

“É fundamental a execução de políticas sociais públicas, pois frequentemente eles são vítimas de crimes de diversas naturezas. Assim, a lei proporciona um olhar com maior empatia para estes, refletindo em todo o sistema”, relatou o secretário executivo.


Vinculada à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), a Sedca vai realizar campanhas de orientação sobre a nova legislação estadual, para reforçar a importância do cumprimento da lei, para proteção das crianças e adolescentes.

“No estado, a divulgação será feita por meio da força policial e a instalação de placas sinalizadoras com a frase. ‘Proibida a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços destinados ao público infantil’, que serão instaladas em espaços públicos”.

*Onde denunciar?*

Denúncias e demandas relacionadas às violações de direitos das crianças, adolescentes podem ser feitas pelo telefone disque 100 ou pelo o Call Center da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), que fica na zona Centro-Sul, com atendimento 24 horas, no número 0800 092 1407.

0 comentário

Kommentare


bottom of page