Após tumulto e suspensão da sessão da Câmara Municipal de Manacapuru, que iria escolher a nova mesa diretora do Legislativo Municipal e também tratou da divulgação do decreto de extinção do mandado da vereadora Lindynês Leite, por faltas, que teve grande repercussão na mídia, presidente Jeferson Sasa, falou através de nota sobre a extinção do mandado da vereadora Lindynês Leite.
Nota da Presidência da Câmara de Manacapuru
Inicialmente, cabe aqui salientar que a extinção de um mandato parlamentar advém da conduta imprópria do mandatário incompatível com a vereança delegada através de sufrágio municipal. Este procedimento é necessário para que seja resguardado os interesses públicos, de acordo com regras preestabelecidas.
A lei orgânica do município prevê a extinção do mandato em alguns casos dentre eles o número excessivo de faltas.
Art 41 lei orgânica
III - que deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, à terça parte das sessões ordinárias, durante um período legislativo;
Estão confundindo extinção com cassação, no caso dela é extinção de mandato e quem declara mandato extinto é o presidente da mesa, diferente da cassação que é o plenário.
Além disso importante ressaltar que a presidência da mesa foi provocado pelo suplente da vereadora, e o nosso regimento diz que se o presidente se omitir ele perde o cargo automaticamente, então eu não poderia prevaricar.
A vereadora tem número de faltas muito superior ao permitido pela lei orgânica e pelo regimento interno.
FALTAS REGISTRADAS NA CASA 2021/2022
Ano de 2021
26 faltas não justificadas em 57 sessões.
Ano de 2022
24 faltas não justificadas, onde o ano de 2022 só poderá ter 60 sessões.
A Vereadora que teve o mandato extinto, Lindynês Leite, diz que suas faltas foram justificadas e que está sofrendo perseguição política por ter abandonado o grupo que apoia a chapa encabeça pelo vereador José Luís, que também é apoiada pelo presidente Sassa.
Fica o espaço para as partes envolvidas se se manifestarem