MPU》Blitz de órgãos de defesa do consumidor lacra bombas de gasolina em posto de combustíveis

A Operação contou com a participação do Procon, IPEM, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Procuradoria do Município.

Em Manacapuru órgãos de defesa do consumidor e de controle da qualidade dos produtos e serviços prestados por instituições comerciais no ramo de combustíveis realizaram nesta quinta-feira, 08/07, blitz nos postos de combustíveis do município.

Um posto de gasolina teve duas bombas lacradas por apresentar irregularidades na aferição do abastecimento e dois outros foram notificados por problemas no alvará de funcionamento.

A Operação Ocorreu em todo estado e teve como finalidade:

a. Fiscalizar o controle de qualidade da composição dos combustíveis;

b. Aferir a integridade das bombas de abastecimento de combustíveis;

c. Fiscalizar a transparência da composição dos preços ao consumidor, de acordo com

Decreto Nº 10.634, de 22 de fevereiro de 2021;

d. Fiscalizar a transparência do controle das informações nas notas fiscais;

e. Investigar e reprimir a formação de cartéis no segmento de combustíveis;

f. Fiscalizar, investigar e reprimir outras infrações administrativas e criminais

detectadas durante a operação que atentem contra o consumidor, contra a ordem

econômica, contra a ordem tributária e contra a economia popular;

g. Elaborar protocolos de atuação integrada entre os órgãos e agências envolvidos na

operação

Justificativa da Ação Nacional

Os recentes reajustes no preço do barril de petróleo no mercado internacional, têm

refletido no preço da gasolina e do diesel no Brasil. Esse reflexo causa impacto na

economia e na vida dos brasileiros, não só devido ao preço do petróleo acompanhar a

cotação em dólar nas principais bolsas de valores do mundo, mas por vezes, devido

inúmeras situações, ilegais, que contribuem com a alta desses preços.

Muitos estabelecimentos têm a prática de formação de cartéis, fraldes nas bombas

de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo do permitido pela ANP, bem

como adulteração do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior

eficiência na redução dos poluentes nos motores à diesel.

Nesse sentido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria de

Operações Integradas, propôs uma estratégia de atuação unindo esforços de órgãos e

agências federais e estaduais, para a realização de uma grande operação de fiscalização

administrativa, técnica e criminal, de âmbito nacional, sobre o setor de combustíveis.

Almeja-se com esta operação realizar ações que visem fiscalizar o controle de

qualidade da composição dos combustíveis, a aferição das bombas de abastecimento, a

transparência da composição dos preços ao consumidor (Conforme decreto Nº 10.634, de

22 de fevereiro de 2021), o controle das informações nas notas fiscais e outras infrações

administrativas e criminais que porventura forem detectadas durante a sua realização.

1.1 Possíveis Impactos na Segurança Pública

O cenário para este evento apresenta-se de maneira pacífica; contudo,

considerando os eventos desta natureza, merecem destaque os seguintes elementos

adversos:

a. Ações de resistência à ação de fiscalização por parte dos proprietários e/ou

funcionários dos estabelecimentos alvo da operação;

b. Incidentes de qualquer natureza que possam comprometer os componentes

tecnológicos, estruturais ou logísticos empregados nas ações de pronta resposta;

c. Ações de vandalismo, sabotagem e/ou obstrução contra os agentes envolvidos na operação.