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MP denuncia falta de transparência》Justiça acata pedido e bloqueia repasse federal de R$ 12 milhões à Prefeitura de Beruri. Dinheiro seria para reconstrução da Vila Arumã destruída por deslizamento

Foto do escritor: Adauto SilvaAdauto Silva


Decisão aconteceu após a Promotoria de Beruri ingressar com Ação Civil Pública apontando a falta de informações por parte do Executivo Municipal


Falta de transparência da prefeitura de Beruri deixa vítimas da tragédia no Arumã sem esperança de reconstruir suas vidas

Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça da Comarca de Beruri, na noite desta segunda-feira (19), decidiu, bloquear o repasse de verba federal de R$ 12,1 milhões à Prefeitura de Beruri, localizada no rio Purus, devido à falta de transparência e de plano de trabalho detalhado para recuperação da Vila do Arumã, atingida por um grande deslizamento de terra ocorrido em setembro de 2023.



O valor, autorizado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na semana passada, destina-se à construção de novas casas para moradores que perderam imóveis no desastre natural.


O valor bloqueado deverá ficar em uma conta judicial, assim que for repassado à 0Prefeitura de Beruri, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil.

Na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça de Beruri, Jarla Ferraz Brito, informou que o MPAM instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de Beruri destinadas às famílias desabrigadas desde o deslizamento.



Em várias ocasiões, a Promotoria de Justiça solicitou informações do Executivo municipal sobre as medidas adotadas, como a remoção dos desabrigados, fornecimento de itens essenciais e o plano de reconstrução da comunidade. No entanto, as respostas têm sido insuficientes, especialmente no que tange à transparência e aplicação dos recursos advindos do governo estadual e federal.

 

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Em uma das respostas ao MPAM, em abril deste ano, ao falar sobre o plano de trabalho para recuperação da comunidade, já aprovado pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a Prefeitura de Beruri informou que seria liberado pelo Governo Federal apenas o montante de R$ 2,7 milhões, para a construção de 81 casas na comunidade, mas que a liberação dependia de questões administrativas. Na oportunidade, a prefeitura não apresentou o plano detalhado, com os nomes beneficiados e cronograma de ações, nem informou sobre o repasse de R$ 12,1 milhões, assunto amplamente divulgado pela imprensa amazonense.



Diante da falta de transparência, a promotora Jarla Ferraz Brito solicitou a concessão de tutela antecipada de urgência, em caráter liminar, para determinar ao município que apresente os documentos referentes à liberação da verba federal de R$ 12,1 milhões; cronograma das ações a serem desempenhadas pelo Poder Público local referente à reconstrução das moradias das famílias afetadas pelo desabamento; relatório da área nas quais os imóveis serão construídos e listas das pessoas a serem beneficiadas com as unidades habitacionais, entre outras informações.



Repasse será autorizado assim que informações forem dadas


Em seu despacho, a juíza de Beruri, Priscila Pinheiro Pereira, acolheu o argumento do MPAM e determinou o bloqueio imediato do valor até a apresentação das documentações pleiteadas pelo MPAM. Segundo a magistrada, a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderia prejudicar a finalidade do repasse financeiro, “uma vez que o dinheiro público poderá ter destinação que talvez não atenda ao interesse público, vez que há potencial conduta volitiva em ocultar dados do plano de trabalho”.


A TRAGÉDIA

Setembro de 2023

Um deslizamento de terras na comunidade do Arumã, no município de Beruri, rio Purus,no início da noite de sábado (30), deixou pelo menos uma pessoa morta e quatro desaparecidas, de acordo com o governo do estado do Amazonas.



Texto: Elvis Chaves

Foto: Divulgação

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