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  • Adauto Silva

Lugar de preso e na cadeia: Deputados vetam saidinha de presos das cadeias com 311 votos a favor

Com 311 votos favoráveis e 98 contrários, o texto segue par o Senado que vai agora analisar as alterações feitas por deputados




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 03/08, proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.


Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.



O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.



A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.



Exame e tornozeleira


O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.



O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.



A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.

Fonte: Agência Câmara



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