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  • Adauto Silva

Licitações e pagamentos são alvos de investigações do MP em duas prefeituras do Amazonas

Os alvos do Ministério Público Estadual são as prefeituras de Careiro da Várzea e São Gabriel da Cachoeira



O MP investiga supostas irregularidades em termo aditivo firmado entre a Prefeitura de Careiro da Várzea e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli.



O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Careiro da Várzea, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades no termo aditivo ao contrato nº 003/2021, celebrado entre a Prefeitura de Careiro da Várzea e a empresa Advisor Assessoria Empresarial Eireli. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira solicitou cópia do procedimento que deu origem ao contrato, entretanto, o prazo encerrou sem resposta do noticiado.

"A manifestação foi encaminhada pelo Vereador Eduardo Barbosa e relata supostas irregularidades no termo aditivo, bem como atraso na publicação de algumas dispensas de licitação. Com relação ao Contrato nº 003/2021, o denunciante aponta que o pagamento foi efetuado no dia 28 de abril de 2021, mas a publicação do termo aditivo só ocorreu no dia 2 de julho de 2021. Conforme a Lei de Licitações, 8.666/93, o prazo para a publicação de contratos ou de seus aditamentos na imprensa oficial é de 20 dias", informou o Promotor de Justiça.



Em outros procedimentos encaminhados à PJ de Careiro da Várzea pelo mesmo noticiante, a Prefeitura encaminhou cópia dos contratos ao órgão ministerial, nos quais se verificou que algumas dispensas continham "fundamentação frágil", outras "sequer possuíam fundamentação adequada", e, com relação à formação do projeto básico, também não apresentavam a fundamentação jurídica devida. "Diante disso, decidimos pela instauração do procedimento administrativo de acompanhamento de instituições públicas nº 248.2021.000090, a fim de monitorar as publicações dos procedimentos de licitação e de dispensa de licitação, bem como a regularidade dos projetos básicos da Prefeitura de Careiro da Várzea", revelou Roberto Nogueira.




Prefeito e Presidente da Comissão de Licitação de São Gabriel da Cachoeira são alvos de investigação do MPAM



No início do mês de agosto de 2021, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, instaurou Inquérito Civil para apurar o narrado em representação oferecida contra o Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Ariton Lopes Nogueira, e o Prefeito, Clóvis Moreira Saldanha, por suposta licitação fraudulenta.



A possível fraude no processo licitatório (Edital nº 010/2021-CML/PMSGC) cujo objeto era "aquisição de material esportivo para atender as necessidades da Prefeitura", consistiria na elaboração de um termo de contrato com alteração no objeto original para "aquisição de cestas básicas pelo menor preço por item para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas)", e teve como empresa escolhida a "LB de Carvalho Eireli", que é fornecedora de combustíveis do município. A representação também atinge a escolha do pregão presencial em detrimento ao pregão eletrônico.



O Prefeito e o Presidente da CPL são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

O Promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba requisitou, inicialmente, da Comissão Municipal de Licitação, a apresentação de informações e documentos pertinentes aos fatos desse inquérito civil, em prazo de 15 dias úteis, já em curso.

"Os fatos serão apurados e para tanto serão empreendidas todas as diligências cabíveis, como a requisição de documentos e informações e, em sendo necessária, a oitiva de eventuais testemunhas, oportunizando-se também aos investigados a produção de provas. Caso comprovados os ilícitos, o Ministério Público ingressará judicialmente nos termos da Lei de Improbidade Administrativa", declarou o Promotor de Justiça.


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