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  • Adauto Silva

Justiça mantém suspensão do acesso às praias, balneários, flutuantes e bares do Amazonas

Decisão só não tem valor no interior, onde bares, balneários, praias seguem funcionando normalmente


No final da tarde desta sexta-feira, a juíza de Direito Onilza Gerth, que está atuando como desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional do Amazonas (Abrasel/AM), e manteve a suspensão, por mais 30 dias, do acesso às áreas de praias para recreação, funcionamento de balneários, flutuantes e bares, medida prevista no Decreto nº 42.917/2020, do Governo do Amazonas, que têm o objetivo de evitar a disseminação da covid-19 no Estado.


Ao analisar os autos, a juíza Onilza Gerth observou que a população vivencia uma pandemia há meses e, em razão da saúde do cidadão, há predominância do princípio do interesse público sobre o privado, “devendo-se resguardar os interesses locais, bem como a segurança de toda uma sociedade”.


O decreto foi publicado no final de outubro e a Abrasel, nos autos, alegou prejuízos à economia, o não pagamento de tributos e descumprimento de obrigações civis, além de demissão de funcionários. O Ministério Público Estadual (MPE/AM), em seu parecer, se manifestou pelo indeferimento da liminar “diante da ausência dos requisitos autorizadores bem como em razão do potencial lesivo à saúde pública”, conforme trecho do relatório.


Segundo órgãos oficiais a cada vez mais acerca de um segundo pico de contaminação pela covid-19, cujos índices recentes demonstram não um retrocesso da doença, mas sim o avanço da contaminação em nosso Estado.




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