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  • Adauto Silva

Justiça condena prefeitura de Pauini a pagar mais R$15 mil por danos morais a professor demitido



O juiz substituto da Comarca de Pauini, Emmanuel Ormond de Souza, após julgar um processo de 2009, que tratava de uma Ação de Indenização de Danos Morais, que tinha como autor Nelson de Mendonça Furtado Neto e como réu o Município de Pauini, o meritíssimo juiz prolatou sentença, condenando o município de Pauini a pagar mais 15 mil reais ao autor da ação, o Professor Didi, devido a exoneração ilegal do cargo concursado de professor municipal, na gestão do ex-prefeito Jose Vicente Amorim, em 2004.Na juiz substituto da Comarca de Pauini, Emmanuel Ormond de Souza, após julgar um processo de 2009, que tratava de uma Ação de Indenização de Danos Morais, que tinha como autor Nelson de Mendonça Furtado Neto e como réu o Município de Pauini, o meritíssimo juiz prolatou sentença, condenando o município de Pauini a pagar mais R$ 15 mil reais ao autor da ação, o Professor Didi, devido a exoneração ilegal do cargo concursado de professor municipal, na gestão do ex-prefeito Jose Vicente Amorim, em 2004.Essa é a segunda vez que a justiça condena o Município de Pauini a pagar o Professor Nelson Furtado por causa dessa exoneração. Em 2015 ele recebeu 55 mil reais pelos danos materiais, ocasião em que o mesmo, recebeu com juros e correção monetária, os valores retroativos dos seus vencimentos não recebidos, no período que ele estava exonerado.



O professor foi exonerado por ter sido considerado pelo governo da época, o principal líder de uma manifestação e um movimento grevista na cidade em 2004, que protestava pelo atraso de seis meses de salários dos professores do ensino infantil. na ocasião, os demais servidores do município também se encontravam com seis meses de salários atrasados, com exceção dos professores do Fundef.


A Secretária de Educação da época, professora Eliana de Oliveira Amorim, hoje atual prefeita do município, ficou bastante indignada com o protesto, e agia sempre com ameaça, intimidando os professores, e usou da influência do cargo de Secretária de Educação, para perseguir e provocar a exoneração ilegal do Professor Nelson Furtado, e de mais 4 professores: José das Graças Soares do Nascimento, Emídia Gayoso Ybarra, Marinês Castro, e Cristiane Rodrigues.


Outros servidores públicos concursados do município, também por perseguição política, foram exonerados naquele ano. Alguns foram reintegrados administrativamente, e os outros voltaram ao emprego pela via judicial. Desses outros funcionários, apenas o servidor Farid Said recebeu na justiça os vencimentos e as vantagens que seriam pagas durante todo o afastamento.


A justiça declarou a nulidade das exonerações dos professores e demais servidores, por considerar que eles eram concursados, e que a gestão do município, não instaurou o devido processo legal, e afrontou os direitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa dos mesmos.


Todos os professores foram reintegrados pela justiça e receberam o pagamento dos valores retroativos dos seus vencimentos do período que não estavam trabalhando.


Com a lentidão do judiciário, a Prefeita Eliana Amorim, ainda teve que pagar na sua gestão a soma de 150 mil reais para duas professoras, Cristiane Rodrigues e Marinês Castro em 2019. O governo dela, não quis cumprir os precatórios determinados pelo Tribunal de Justiça, e as contas da Prefeitura foram bloqueadas, para garantir o pagamento das educadoras.


Quanto aos danos morais, a justiça determinou o pagamento apenas para dois professores, o professor Nelson Furtado e o professor José das Graças Soares do Nascimento.


Os danos morais segundo Maria Celina Bodin de Moraes pode ser conceituado como: “ [...] aquele que independentemente de prejuízo material, fere direitos personalíssimos. Isto é, todo e qualquer atributo que individualiza cada pessoa, tal como liberdade, a honra, a atividade profissional, a reputação, as manifestações culturais e intelectuais, entre outros. O dano ainda é considerado moral quando os efeitos da ação, embora não repercutam na órbita de seu patrimônio material, origina angústia, dor, sofrimento, tristeza, humilhação a vítima, trazendo-lhe sensações e emoções negativas.


Fonte: Programa Cultura e Informação /Nelson Furtado


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