JUIZ INDEFERE PEDIDO DO MPAM PARA DECRETAÇÃO DE LOCKDOWN NO AM

O Juiz de direito Ronnie Frank Torres Stone, indeferir o pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas para que a justiça decretada lockdown em Manaus.

Em sua decisão Ronnie Frank destacou:

Diante do exposto, ainda que se entendesse possível ao Poder Judiciário determinar as severas medidas de restrição à população manauara, como pretendido pelo Ministério Público, está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela.

O juiz entendeu que os promotores não juntaram aos autos elementos suficientes que justificassem a interferência do poder judiciário nas políticas públicas de contenção à pandemia que são competência do poder executivo.

Importante frisar que o Juiz indeferiu apenas a medida em caráter liminar, mas o mérito da ação ainda será analisado após instrução processual.