GOVERNO DO AMAZONAS DEVE EFETUAR PAGAMENTO DO FUNDEF NO DIA 15 DE AGOSTO, ANUNCIOU WILSON LIMA

No próximo dia 15 de agosto, o governo do Estado do Amazonas irá efetuar o pagamento da segunda parcela do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para cerca de 26 mil profissionais da Educação, que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.

O anuncio foi dado pelo governador Wilson Lima (União) nesta quarta-feira (09/08) e o pagamento deve injetar cerca de R$ 47 milhões na economia do Estado.

A verba é vem da Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a decisão, a União terá que pagar mais uma parcela em 2024, isso porque, durante a vigência do Fundef (que virou Fundeb em 2007), repassou valores menores do que eram de direito aos servidores do Amazonas e de outras unidades da federação.

No ano passado, o abono foi pago em setembro. Os valores a serem recebidos por profissional variam entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56, a leia que detalha, autoriza e disciplina o pagamento desses valores foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, em agosto de 2022.