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  • Adauto Silva

Folga do Le√£o ūü¶Ā„ÄčReceita Federal prorroga o prazo da declara√ß√£o do imposto de renda


Declaração deste ano poderá ser enviada até 31 de maio de 2022



A Receita Federal publicou no Di√°rio Oficial da Uni√£o desta ter√ßa-feira, 5 de abril, a Instru√ß√£o Normativa n¬ļ 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declara√ß√£o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas F√≠sicas, da Declara√ß√£o Final de Esp√≥lio e Declara√ß√£o de Sa√≠da Definitiva do Pa√≠s.

O imposto a pagar apurado tamb√©m teve seu vencimento adiado para o final do m√™s de maio, mas as restitui√ß√Ķes seguir√£o o cronograma anterior, sem altera√ß√£o. As datas permitidas para o d√©bito autom√°tico passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e at√© 31 de maio para as demais.



A prorroga√ß√£o visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covida-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declara√ß√Ķes, visto que alguns √≥rg√£os e empresas ainda n√£o est√£o com seus servi√ßos de atendimento totalmente normalizados.



Resumo

Declaração de Ajuste Anual (declaração normal): prazo até 31 de maio de 2022.



Declaração Final de Espólio (pessoa falecida): prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando:


I ‚Äď a decis√£o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica√ß√£o dos bens inventariados, ocorreu at√© 2021 e que tenha transitado em julgado at√© o √ļltimo dia do m√™s de fevereiro de 2022;


II ‚Äď a lavratura da escritura p√ļblica de invent√°rio e partilha ocorreu em 2021; ou


III ‚Äď o tr√Ęnsito em julgado da decis√£o judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudica√ß√£o dos bens inventariados ocorreu entre 1¬ļ de mar√ßo e 31 de dezembro de 2021.


Declaração de Saída Definitiva do País: prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando a pessoa se retira do país:


I ‚Äď permanentemente em 2021; ou


II ‚Äď temporariamente e completou 12 meses consecutivos de aus√™ncia durante 2021.





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