Operação Safari Amazônico apreende 26 animais silvestres utilizados com atração turística em Novo Airão/Amazonas
Nesta terça-feira, 25 de abril, o IBAMA coordenou a operação contra o uso irregular da fauna silvestre, com participação de agentes do ICMBio, IPAAM, Batalhão de Polícia Ambiental do Amazonas - BPAmb/AM e Exército Brasileiro (CIGs/AM).
Foram apreendidos 26 animais silvestres utilizados como atração turística no Município de Novo Airão/AM. Entre os animais apreendidos constam cinco araras, duas cobras sucuris, três jiboias, seis jabutis, um matamatá, uma periquitão maracanã, dois papagaios, três macacos pregos e três pirarucus. Treze destes animais são especialmente protegidos, constantes na lista CITES.
Todos os animais eram mantidos sem licença do órgão ambiental competente e em condições de contato direto e frequente de visitantes, que pagavam o valor de R$ 30,00 para frequentar o sítio e manuseavam os animais incentivados pelo dono da propriedade.
Ao tentar justificar a manutenção dos animais consigo, sem qualquer tipo de acompanhamento veterinário comprovado no ato fiscalizatório ou habilitação técnica, o empreendedor alegava realizar o resgate e tratamento dos espécies.
O empreendedor também publicava em suas redes sociais as interações irregulares com os animais a fim de garantir mais visitantes para o local.
Foram lavrados sete autos de infração ambiental, por uso dos espécimes, abuso, maus tratos, uso comercial de imagens dos animais em situação irregular, fazer funcionar atividade turística com a fauna silvestre sem licenciamento ambiental, deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal (CTF) e uso de motoserra sem licença. As multas totalizam o valor de R$ 234.500,00.
Foi lavrado o embargo das atividades utilizadoras de recursos ambientais sem licença.
O empreendedor foi notificado a prestar esclarecimentos sobre cada animal e apagar de suas redes sociais todos e quaisquer conteúdos audiovisuais que retratem essas interações de humanos com os animais silvestres.
Após a apreensão e análise do estado de saúde dos animais pela veterinária que acompanhou a ação, prosseguiu-se com a soltura imediata dos dozes répteis e três primatas em local adequado para os espécimes.
Os outros animais apreendidos necessitam passar pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS/AM para avaliação e anilhamento, visando posterior soltura na natureza, caso possível.
A apreensao dos 26 ajimais silvestres se diferencia do caso da Capirava Filó que a justiça autorizou permanecer com seu turor
Segundo a juíza federal titular da 1ª Vara do Tribunal Regional Federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, o caso da capivara Filó, da cidade de Autazes, interior do Amazonas, que levou o influenciador amazonense Agenor Tupinambá a ser multado por sua exposição nas redes sociais com o animal silvestre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou entendimento pela possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico, quando já adaptado e em especial quando as circunstâncias fáticas e a incerteza do destino não recomendarem a apreensão.
Ela citou como procedente um recurso especial 1.389.418 – PB, tendo como agravante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre um caso envolvendo uma ave, um papagaio. O relator foi o ministro OG Fernandes.
Comments