O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta quarta-feira (20), emitir um alerta ao Governo do Estado e às prefeituras do Amazonas de responsabilidade fiscal para que os Poderes Executivos implementem ações para garantir a transparência dos atos durante a pandemia do novo coronavírus.
A decisão partiu de uma minuta apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base, entre outros, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009).
“O Tribunal de Contas já está acompanhando a execução das despesas durante a pandemia do novo coronavírus e criamos uma comissão específica para isto. Mas, em uma medida pedagógica, emitiremos um alerta para que o Governo do Amazonas e as prefeituras adotem as medidas necessárias”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Dados
De acordo com a decisão, que deve ser publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM e encaminhada aos entes públicos, o Governo e as prefeituras devem, sobretudo, manter atualizado o portal da transparência.
Entre os dados que devem ser atualizados, em tempo real, conforme a legislação vigente, estão atos, contratos e demais despesas, especialmente referentes ao combate à Covid-19.
Além disso, os gestores devem informar, também em tempo real, o número de casos notificados e confirmados da Covid-19, quantitativo de leitos disponíveis e insumos e demais informações públicas à população.
REPASSES FEDERAIS PARA MUNICÍPIOS DE ACORDO COM A PLC 39/20
Projeto de Lei Complementar 39/20, do Senado. 'Socorro emergencial*’ em razão da pandemia do coronavírus *(Covid-19)*. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prestará auxílio financeiro a estados e municípios. De acordo com o Senado Federal, o dinheiro será pago em quatro parcelas mensais.
Alvarães: R$ 1.870.562,11
Amaturá: R$ 1.345.228,13
Anamã: R$ 1.587.546,45
Anori: R$ 2.450.003,73
Apuí: R$ 2.562.300,43
Atalaia do Norte: R$ 2.323.014,01
Autazes: R$ 4.613.726,69
Barcelos: R$ 3.207.044,39
Barreirinha: R$ 3.736.343,15
Benjamin Constant: R$ 5.012.420,78
Beruri: R$ 2.294.794,07
Boa Vista do Ramos: R$ 2.239.753,53
Boca do Acre: R$ 4.000.701,01
Borba: R$ 4.799.838,35
Caapiranga: R$ 1.525.392,62
Canutama: R$ 1.822.518,25
Carauari: R$ 3.299.400,56
Careiro: R$ 4.415.953,90
Careiro da Várzea: R$ 3.524.577,00
Coari: R$ 9.923.273,10
Codajás: R$ 3.339.398,24
Eirunepé: R$ 4.113.230,92
Envira: R$ 2.336.074,48
Fonte Boa: R$ 2.053.408,65
Guajará: R$ 1.944.843,52
Humaitá: R$ 6.422.951,25
Ipixuna: R$ 3.462.073,34
Iranduba: R$ 5.631.860,08
Itacoatiara: R$ 11.817.040,86
Itamarati: R$ 915.515,44
Itapiranga: R$ 1.066.760,31
Japurá: R$ 321.264,17
Juruá: R$ 1.715.585,67
Jutaí: R$ 1.669.524,20
Lábrea: R$ 5.372.166,68
Manacapuru: R$ 11.355.260,05
Manaquiri: R$ 3.743.806,28
Manaus: R$ 254.534.864,41
Manicoré: R$ 6.501.197,44
Maraã: R$ 2.125.124,61
Maués: R$ 7.452.046,10
Nhamundá: R$ 2.469.011,38
Nova Olinda do Norte: R$ 4.358.697,74
Novo Airão: R$ 2.268.556,53
Novo Aripuanã: R$ 2.990.380,57
Parintins: R$ 13.325.524,83
Pauini: R$ 2.265.291,41
Presidente Figueiredo: R$ 4.230.541,91
Rio Preto da Eva: R$ 3.888.637,53
Santa Isabel do Rio Negro: R$ 2.933.474,25
Santo Antônio do Içá: R$ 2.519.037,63
São Gabriel da Cachoeira: R$ 5.313.277,97
São Paulo de Olivença: R$ 4.582.708,08
São Sebastião do Uatumã: R$ 1.634.890,64
Silves: R$ 1.069.442,37
Tabatinga: R$ 7.678.155,44
Tapauá: R$ 2.000.583,73
Tefé: R$ 6.979.070,61
Tonantins: R$ 2.187.045,22
Uarini: R$ 1.578.917,21
Urucará: R$ 1.895.633,54
Urucurituba: R$ 2.689.639,99
Fonte: *Senado Federal*
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