A covid mata em todas as classes, mas a pandemia escancara a desigualdade social e a fome predomina
A pandemia escancarou, mais uma vez, o péssimo quadro da desigualdade social e econômica no Brasil. Durante a primeira onda do coronavírus, no ano passado, mais de 30% dos 211,8 milhões de residentes nos 5.570 municípios brasileiros tiveram de ser socorridos na etapa inicial do auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em julho de 2020.
O contingente dos que precisaram de ajuda espantou até mesmo algumas áreas de governo, mesmo tomando em consideração os desvios e irregularidades cadastrais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou no relatório divulgado ao final de fevereiro que 7,3 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio emergencial indevidamente. Mesmo quem não agiu de forma intencional, terá que se acertar com o Fisco agora em 2021. Os cálculos variam entre 67 e 68 milhões de brasileiros na primeira fase e cerca de 57 milhões na segunda rodada, a partir de setembro quando o auxílio foi reduzido para R$ 300. Essa variação do número de beneficiários depende da fonte de informação consultada.
Além do espantoso número de beneficiários, o custo do chamado coronavoucher evidenciou o peso financeiro da desigualdade no país. Foram gastos praticamente R$ 293 bilhões no ano passado, cerca de 56% dos recursos federais desembolsados para enfrentar a primeira onda da pandemia, de acordo com o Siga Brasil, sistema do Senado que facilita a busca de dados do Tesouro Nacional. Ou R$ 321,8 bilhões, conforme os cálculos divulgados pelo Ministério da Economia sobre o gasto com o auxílio emergencial.
O importante é que qualquer uma das duas cifras reflete o custo elevado do perfil de distribuição de renda no país. Os recursos socorreram não só os que ficaram desempregados ou perderam seus pequenos negócios no meio da maior crise sanitária deste século. Entre os elegíveis ao benefício estavam brasileiros situados na base da pirâmide social. Ou seja, os pobres que vivem com menos de US$ 5,50 por dia ou os muito pobres que conseguem apenas US$ 1,90, conforme classificação do Banco Mundial.
Desigualdade — O Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo — afirma o sociólogo Luis Henrique Paiva, coordenador de estudos em seguridade social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De fato. A publicação Síntese de Indicadores Sociais, divulgada pelo IBGE em 2020, trouxe estimativas do Banco Mundial com base no índice de Gini, instrumento criado pelo matemático italiano Conrado Gini para medir o grau de concentração de renda no grupo a ser avaliado. A variação numérica é de zero a um, sendo zero quando todos têm a mesma renda e um representando o extremo oposto. Nesse ranking da desigualdade, o Brasil apresenta 0,539 pelo índice de Gini, com base em dados de 2018. Está enquadrado entre os dez países mais desiguais do mundo, sendo o único latino-americano na lista onde figuram os africanos. O Brasil é mais desigual que Botsuana, com 0,533 pelo índice de Gini, pequeno país vizinho a África do Sul com pouco mais que dois milhões de habitantes.
CONCENTRAÇÃO DE RENDA Brasil tem a 2ª maior concentração de renda entre mais de 180 países (concentração de renda dos 1% mais ricos, em %)
Visto do topo da pirâmide social, o Brasil é um dos recordistas em concentração de renda no mundo. Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado no final de 2019, portanto antes da pandemia, mostrou que o 1% da população mais rica detinha 28,3% da renda do país, quase um terço do total.
No levantamento comparativo com outras nações, o Brasil só perdia para o Catar e estava atrás do Chile, o terceiro colocado, com 23,7% da renda total. Nem a populosa Índia, com todos os problemas religiosos e étnicos, tinha uma concentração de renda tão elevada.
Se ampliar a faixa de 1% para os 10% dos brasileiros mais ricos, a participação na renda do país sobe para 41,9% do total. Ou seja, os outros 90% da população conseguem menos do que 60% da renda total, só para evidenciar a tamanha disparidade.
DISTRIBUIÇÃO DA RENDA NO BRASIL 1% mais rico detém mais do que o dobro da renda dos 40% mais pobres
Fonte: IBGE
Novo auxílio Diante dessa desigualdade gigantesca, e com o recrudescimento da pandemia este ano, não houve escapatória: a área econômica do governo foi obrigada a conceder um novo auxílio emergencial. Mas resolveu reduzir o volume aportado e estreitar o número de beneficiários. Depois da pressão de parlamentares e de muitos debates, o Congresso aprovou o novo auxílio agora em março. O valor ainda não foi oficializado, mas deverá oscilar entre R$ 175 e R$ 375, com valor médio de R$ 250, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. O prazo de concessão do novo auxílio seria de quatro meses.
Foi uma negociação difícil. O governo exigiu incluir a autorização para o novo auxílio no bojo da chamada PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19), como forma de agilizar a tramitação e a aprovação da nova emenda. Apresentada em 2019 pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e outros 34 senadores, a PEC original trazia vários mecanismos de cortes de gastos, acionados automaticamente dependendo da situação das contas públicas, já que era parte de um conjunto de medidas de reforma fiscal — o Plano Mais Brasil.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu parecer do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Com a interrupção das atividades das comissões, em decorrência da pandemia, a PEC não foi votada e acabou redistribuída ao senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 (PLN 28/2020). Senadores Oriovisto Guimarães e Marcio Bittar, relatores da PEC que autorizou o pagamento do auxílio emergencial (fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Com a inclusão do novo auxílio, o conteúdo foi reformatado para estabelecer contrapartidas fiscais, como o limite para gastos com pessoal, e acrescentar dispositivos que estavam na PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), também relatada por Bittar. Um deles foi a desvinculação de gastos com saúde e educação, que acabou retirada na última versão do parecer de Bittar para a PEC Emergencial, como forma de viabilizar sua votação no Senado. A oposição queria votar o auxílio em separado do conjunto da PEC. Mas não conseguiu. A PEC define, entre outros pontos, gatilhos para conter as despesas públicas, como medidas que os estados e os municípios poderão adotar caso seus gastos correntes atinjam 95% das suas receitas correntes. Por exemplo, poderão congelar salários dos servidores e suspender concursos públicos para preenchimento de vagas novas.
As medidas são facultativas para estados e municípios. No entanto, as unidades da Federação que não quiserem se enquadrar ficarão impedidas de obter garantias da União em empréstimos internacionais, por exemplo, aumentar o seu endividamento ou prorrogar pagamentos de dívidas existentes. Outra medida aprovada no texto da PEC Emergencial foi o teto de R$ 44 bilhões para os gastos com o novo auxílio em 2021. O governo quis acenar ao mercado que, apesar das dificuldades econômicas impostas pela segunda onda da pandemia, dos atrasos nas compras de vacina e na imunização dos brasileiros, não abandonou o compromisso de manter responsabilidade fiscal na condução das despesas do país. No fim, o resultado mostrou-se satisfatório, na opinião do líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE): "O relator acertou a mão, recebeu a proposta do governo e aqui, ouvindo os partidos, ouvindo os senadores, equilibrou a proposta, mas, ainda assim, ela se tornou uma proposta robusta, equilibrada, forte o suficiente para dar o recado à sociedade brasileira de que nós vamos agir com responsabilidade", disse ele logo após a aprovação da PEC no Senado.
Fonte: Agência Senado